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Ministro nega liminar a ex-secretário de saúde de Santa Catarina

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Patentes de medicamentos - A visão econômica à luz do interesse público

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Clínica de exames e diagnósticos é condenada a indenizar paciente que passou mal após radiografia abdominal

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SDI-1 mantém abrangência de norma coletiva a propagandista vendedor

Tribunal não identificou violações legais ou constitucionais que pudessem autorizar o exame do mérito do recurso